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Indenização substitutiva é o pagamento dos salários e demais direitos do período de estabilidade da gestante quando a reintegração ao emprego não é mais possível. A indenização substitutiva na estabilidade
Estabilidade gestante é a garantia de emprego prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A estabilidade gestante
Inventário é o procedimento que apura os bens deixados por uma pessoa falecida e os transfere aos herdeiros, por escritura pública em cartório ou por processo judicial. Abrir um inventário
Demissão de gestante sem justa causa é dispensa vedada pelo art. 10, II, “b”, do ADCT, situação que pode gerar reintegração ao emprego ou indenização do período de garantia. Fui
Direitos da gestante na CLT são o conjunto de garantias de emprego, saúde e licença asseguradas à trabalhadora desde a confirmação da gravidez. Os direitos da gestante no trabalho não
Escritório de advocacia em Londrina é a sociedade registrada na OAB que reúne advogados inscritos para conduzir demandas judiciais e consultivas por área do direito. Quem procura um escritório de
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Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua com excelência tanto no contencioso judicial quanto extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.
