O BPC/LOAS, Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, garante um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026) à pessoa idosa com 65 anos ou mais
Os requisitos para aposentadoria por idade e por tempo de contribuição dependem da data em que a pessoa se filiou ao INSS. Quem começou a contribuir depois de 13/11/2019 se
A aposentadoria especial é devida a quem trabalhou exposto, de forma permanente, a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde por 15, 20 ou 25 anos. A Reforma da
O fator previdenciário é um multiplicador aplicado à média salarial que combina a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria. Quanto
Quando morre um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentado ou não, seus dependentes têm direito à pensão por morte, sem carência. Depois da Reforma da Previdência, o
Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega um benefício, o segurado tem dois caminhos: o recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), apresentado pelo Meu
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Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua no contencioso judicial e extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.
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