Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras para aposentadoria mudaram e ficaram mais rígidas. Atualmente, existem diferentes formas de se aposentar, dependendo do tempo de contribuição e da
A aposentadoria especial é um benefício para quem trabalha em condições que podem prejudicar a saúde, como exposição a ruídos altos, agentes químicos, calor excessivo ou radiação. Para conseguir
O fator previdenciário era um cálculo que reduzia ou aumentava o valor da aposentadoria dependendo da idade e do tempo de contribuição do segurado. Quanto mais jovem a pessoa se
Se uma pessoa que contribui para a Previdência Social falece, seus dependentes podem receber pensão por morte, desde que comprovem a dependência financeira. Os principais dependentes são: Cônjuge
Se o INSS negar um pedido de aposentadoria, auxílio-doença, pensão ou qualquer outro benefício, o segurado pode recorrer de duas formas: 1️ Recurso Administrativo (sem precisar ir à Justiça)
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Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Advogada com mais de 30 anos de experiência no mercado, principalmente na área jurídica e na prática jurídica, bem como na liderança de equipe e decisões estratégicas.
Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua com excelência tanto no contencioso judicial quanto extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.
Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance.
Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
