Termos de Uso

1. Finalidade do site

O site apresenta informações institucionais sobre o escritório, as suas áreas de atuação e a sua equipe, além de conteúdo jurídico informativo, como os artigos do Blog Jurídico e os materiais da página Na mídia, em observância às normas da Ordem dos Advogados do Brasil sobre publicidade e informação na advocacia.

2. Conteúdo informativo

O conteúdo do site tem caráter geral e informativo. Ele não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica para casos concretos e não substitui a análise individual feita por advogado. Como a legislação e a jurisprudência mudam com frequência, cada artigo informa a data de publicação e, quando houver, a da última atualização.

3. Contato pelo site e relação com o escritório

O envio de mensagem pelo formulário, por e-mail ou por WhatsApp não estabelece relação entre advogado e cliente nem obriga o escritório a aceitar o caso. A contratação depende de avaliação prévia e de contrato de honorários firmado entre as partes.

O envio de mensagem não suspende nem interrompe prazos legais ou processuais. Havendo prazo em curso, o usuário deve informá-lo expressamente na mensagem, ciente de que o recebimento dela não implica a assunção do caso.

4. Compromisso do usuário

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:

• utilizá-lo de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes termos;
• fornecer informações verdadeiras e encaminhar dados de terceiros somente quando estiver autorizado a fazê-lo;
• não enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório, nem conteúdo que viole direitos de terceiros;
• não tentar acessar áreas restritas, não introduzir códigos maliciosos e não praticar atos que comprometam a segurança, a integridade ou a disponibilidade do site e dos sistemas que o sustentam;
• não utilizar o formulário de contato para o envio de publicidade, de mensagens em massa ou de comunicações não solicitadas;
• respeitar os direitos de propriedade intelectual descritos nestes termos.

5. Propriedade intelectual

Os textos, os artigos, as imagens, os vídeos, a marca, o logotipo e o projeto visual do site pertencem ao escritório ou são utilizados com autorização dos seus titulares e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A reprodução, total ou parcial, depende de autorização prévia e por escrito do escritório.

É livre a citação de trechos para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, com a indicação do autor e da origem (Lei nº 9.610/1998, art. 46, III); recomenda-se incluir o link da página citada.

6. Conteúdos e links de terceiros

O site contém links e conteúdos incorporados de terceiros, como vídeos do YouTube, publicações do Instagram e páginas de órgãos públicos. O escritório não controla esses serviços e não responde pelo seu conteúdo, pela sua disponibilidade ou pelas suas políticas.

7. Disponibilidade do site

O escritório procura manter o site disponível e as informações atualizadas, mas não garante o funcionamento ininterrupto nem a ausência de falhas técnicas. O escritório não responde por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo geral do site, sem orientação jurídica individual.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no site segue a Política de Privacidade, que integra estes termos.

9. Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a respectiva data de vigência.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR para as questões deles decorrentes, ressalvados os casos em que a lei assegure ao usuário o foro do seu domicílio.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas ao e-mail contato@hulbertpozzobom.adv.br.