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Rescisão por acordo é a extinção do contrato por vontade conjunta das partes, prevista no art. 484-A da CLT, e sua validade depende de consentimento livre de vício. A rescisão
Requisitos para equiparação salarial é o direito ao mesmo salário do colega que exerce função idêntica para o mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, com igual produtividade e perfeição técnica. Os
Tipos de rescisão de contrato de trabalho são as modalidades de extinção do vínculo previstas na CLT, cada uma com iniciativa, conjunto de verbas e exigências de documentação próprios. Conhecer
Acúmulo de função é o exercício habitual e imposto de atribuições estranhas ao cargo contratado, sem previsão de adicional próprio na CLT para a generalidade dos empregados. O acúmulo de
Rescisão indireta é a ruptura do contrato por falta grave do empregador, e seu reconhecimento depende de prova da gravidade, da atualidade e da habitualidade do fato. A rescisão indireta
Rescisão indireta na gestação é o pedido judicial de reconhecimento de falta grave do empregador, formulado pela trabalhadora grávida sem que a garantia de emprego seja perdida. A rescisão indireta
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Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Advogada com mais de 30 anos de experiência no mercado, principalmente na área jurídica e na prática jurídica, bem como na liderança de equipe e decisões estratégicas. Sua vida é pautada na defesa dos direitos e interesses dos seus clientes, com atuação honesta e transparente.
Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua com excelência tanto no contencioso judicial quanto extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.
