Para que um contrato tenha valor legal e possa ser exigido na Justiça, ele precisa seguir algumas regras previstas no Código Civil. Essas regras garantem que o contrato seja justo
O usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel depois de ocupá-lo por um tempo determinado, sem ser questionado pelo dono. É uma maneira de regularizar situações
A responsabilidade civil acontece quando uma pessoa causa um dano a outra e precisa compensá-la financeiramente. O Código Civil determina que quem prejudica alguém, de forma intencional ou por descuido,
Os danos morais ocorrem quando alguém sofre um prejuízo que afeta sua dignidade, honra, imagem ou bem-estar emocional. Diferente dos danos materiais, que envolvem perda financeira, os danos morais tratam
Quem mora em um condomínio tem direitos e deveres que devem ser respeitados para garantir a boa convivência entre todos. Essas regras estão no Código Civil e na convenção do
Atuamos com eficiência, ética e comprometimento, de forma clara e ágil, garantindo a defesa dos direitos e interesses de nossos clientes.
Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Advogada com mais de 30 anos de experiência no mercado, principalmente na área jurídica e na prática jurídica, bem como na liderança de equipe e decisões estratégicas.
Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua com excelência tanto no contencioso judicial quanto extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.
Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance.
Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
