Doença ocupacional é a doença profissional ou do trabalho que a Lei 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho. Para a empresa, isso significa emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho
A demissão por justa causa encerra o contrato de trabalho por falta grave do empregado, nas hipóteses do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a falta
O adicional de insalubridade é devido ao empregado exposto a agentes nocivos em atividade classificada como insalubre pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho e Emprego, e
FGTS em atraso deixou de ser um problema que a empresa resolve apenas na rescisão. Desde 24/02/2025, uma tese vinculante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera a falta ou
O Senado aprovou a PEC 221/2019 em 14/10/2026. Veja o que muda na jornada, a transição para 42 e 40 horas, o salário e os desafios das empresas.
Quando o FGTS não é depositado pela empresa, o trabalhador pode conferir os depósitos no aplicativo FGTS, da Caixa, exigir os valores com os encargos legais e, se a falta
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Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Advogada com mais de 30 anos de experiência no mercado, principalmente na área jurídica e na prática jurídica, bem como na liderança de equipe e decisões estratégicas. Sua vida é pautada na defesa dos direitos e interesses dos seus clientes, com atuação honesta e transparente.
Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua no contencioso judicial e extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.
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