Demissão de gestante sem justa causa é dispensa vedada pelo art. 10, II, “b”, do ADCT, situação que pode gerar reintegração ao emprego ou indenização do período de garantia. Fui
Direitos da gestante na CLT são o conjunto de garantias de emprego, saúde e licença asseguradas à trabalhadora desde a confirmação da gravidez. Os direitos da gestante no trabalho não
Advogado trabalhista em Londrina é o profissional inscrito na OAB que representa trabalhador ou empresa em demandas regidas pela CLT e pela Justiça do Trabalho. Escolher um advogado trabalhista em
Cargo de confiança é a exceção do art. 62, II, da CLT que afasta o controle de jornada de quem exerce poder de gestão e recebe salário ao menos 40%
Empresa não pagou comissão é a situação em que o empregador deixa de quitar verba de natureza salarial, exigível nos termos dos arts. 457 e 466 da CLT e da
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber alguns valores e benefícios para se manter enquanto busca um novo emprego. Esses direitos estão garantidos por
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Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Advogada com mais de 30 anos de experiência no mercado, principalmente na área jurídica e na prática jurídica, bem como na liderança de equipe e decisões estratégicas.
Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua com excelência tanto no contencioso judicial quanto extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.
Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance.
Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
