Horas extras não pagas são as horas trabalhadas além da jornada contratual sem a remuneração do art. 7º, XVI, da Constituição, e a controvérsia se concentra na prova da jornada.
Bônus não pago é a verba de remuneração variável prometida por desempenho e não quitada pelo empregador, situação regida pelos arts. 457 e 468 da CLT. O bônus não pago
Trabalho sem carteira assinada é a prestação de serviço com os elementos do art. 3º da CLT sem o registro obrigatório previsto no art. 41 da Consolidação. Quem prestou trabalho
Dano moral trabalhista é a lesão a bem jurídico da pessoa causada por ação ou omissão na relação de trabalho, definida no art. 223-B da CLT. O pedido de dano
Vínculo empregatício é a relação em que uma pessoa física presta serviço com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT. A discussão
Verbas rescisórias são as parcelas devidas no encerramento do contrato de trabalho, com pagamento e entrega de documentos em até dez dias do término. O prazo das verbas rescisórias é
Atuamos com eficiência, ética e comprometimento, de forma clara e ágil, garantindo a defesa dos direitos e interesses de nossos clientes.
Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Advogada com mais de 30 anos de experiência no mercado, principalmente na área jurídica e na prática jurídica, bem como na liderança de equipe e decisões estratégicas. Sua vida é pautada na defesa dos direitos e interesses dos seus clientes, com atuação honesta e transparente.
Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua no contencioso judicial e extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.
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Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
