Reconhecimento de vínculo PJ é a decisão que declara relação de emprego em contrato firmado com pessoa jurídica, com efeitos de registro, verbas e prazos próprios. Quem busca reconhecimento de
Assédio moral no trabalho é a conduta abusiva e repetida que atinge a dignidade do empregado e gera reparação na forma dos arts. 223-B a 223-G da CLT. Quem enfrenta
Pejotização é a contratação de trabalhador por meio de pessoa jurídica, lícita quando não há os elementos do vínculo e fraudulenta quando eles existem. A pejotização deixou de ser um
Adicional de sobreaviso é a parcela devida ao empregado que permanece em regime de plantão, aguardando chamado durante o descanso, sob controle patronal. O adicional de sobreaviso nasceu de uma
Rescisão por acordo é a extinção do contrato por vontade conjunta das partes, prevista no art. 484-A da CLT, e sua validade depende de consentimento livre de vício. A rescisão
Requisitos para equiparação salarial é o direito ao mesmo salário do colega que exerce função idêntica para o mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, com igual produtividade e perfeição técnica. Os
Atuamos com eficiência, ética e comprometimento, de forma clara e ágil, garantindo a defesa dos direitos e interesses de nossos clientes.
Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Advogada com mais de 30 anos de experiência no mercado, principalmente na área jurídica e na prática jurídica, bem como na liderança de equipe e decisões estratégicas. Sua vida é pautada na defesa dos direitos e interesses dos seus clientes, com atuação honesta e transparente.
Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua no contencioso judicial e extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.
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Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
