Aqui, você encontrará conteúdos claros e objetivos sobre os mais variados temas do Direito, com explicações acessíveis para trabalhadores, empregadores e cidadãos em geral. Nosso objetivo é descomplicar questões legais, oferecer orientação inicial e promover o conhecimento jurídico de forma prática e confiável.
O inventário extrajudicial é um procedimento mais rápido e menos burocrático para dividir os bens do falecido. Ele só pode ser feito quando todos os herdeiros concordam com a partilha
A responsabilidade civil ambiental tem como base a teoria do risco integral, conforme previsto no Art. 14, §1º, da Lei 6.938/1981. Isso significa que qualquer dano ao meio ambiente deve
O contrato de arrendamento rural é um acordo pelo qual o proprietário de uma terra cede seu uso a outra pessoa, mediante pagamento em dinheiro ou parte da produção. Ele
Os posseiros são aqueles que ocupam terras de forma contínua e produtiva, sem a posse legal do título de propriedade. A legislação brasileira oferece proteção jurídica aos posseiros, garantindo o
Se o INSS negar um pedido de aposentadoria, auxílio-doença, pensão ou qualquer outro benefício, o segurado pode recorrer de duas formas: 1️ Recurso Administrativo (sem precisar ir à Justiça)
A rescisão indireta acontece quando a empresa comete faltas graves e o trabalhador decide sair do emprego sem perder seus direitos. Esse tipo de rescisão é como uma “demissão forçada”,
Atuamos com eficiência, ética e comprometimento, de forma clara e ágil, garantindo a defesa dos direitos e interesses de nossos clientes.
Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Advogada com mais de 30 anos de experiência no mercado, principalmente na área jurídica e na prática jurídica, bem como na liderança de equipe e decisões estratégicas. Sua vida é pautada na defesa dos direitos e interesses dos seus clientes, com atuação honesta e transparente.
Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua com excelência tanto no contencioso judicial quanto extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.
