A aposentadoria especial é um benefício para quem trabalha em condições que podem prejudicar a saúde, como exposição a ruídos altos, agentes químicos, calor excessivo ou radiação.
Para conseguir esse tipo de aposentadoria, o trabalhador precisa ter contribuído por um tempo mínimo e ter uma idade mínima, conforme a gravidade da exposição:
- 25 anos de contribuição e 60 anos de idade → Para quem trabalhou em condições de risco menor.
- 20 anos de contribuição e 58 anos de idade → Para quem trabalhou em atividades com risco moderado, como mineração subterrânea.
- 15 anos de contribuição e 55 anos de idade → Para quem trabalhou em condições de risco extremo, como minas de carvão.
Além do tempo e da idade, o trabalhador precisa comprovar a exposição aos agentes nocivos por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Antes da Reforma, não havia exigência de idade mínima, mas agora ela se tornou obrigatória.
Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 103.367 e sócio do Hulbert & Pozzobom Advogados Associados, em Londrina/PR, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).