Os direitos autorais protegem conteúdos digitais, como textos, imagens, vídeos, músicas e softwares, conforme a Lei 9.610/1998.
Principais direitos do autor no ambiente digital:
- Proteção automática: O criador de uma obra tem direitos sobre ela automaticamente, sem necessidade de registro (Art. 7º, Lei 9.610/1998).
- Reparação de danos: O uso indevido de um conteúdo sem autorização pode gerar indenização por danos materiais e morais ao autor (Art. 102, Lei 9.610/1998).
Exemplo prático: Se uma empresa usa uma fotografia retirada da internet sem permissão do fotógrafo, pode ser processada e obrigada a pagar indenização.
Dica: Se você cria conteúdos digitais, é recomendável registrar suas obras em serviços de proteção de direitos autorais, como a Biblioteca Nacional ou plataformas blockchain.
Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 103.367 e sócio do Hulbert & Pozzobom Advogados Associados, em Londrina/PR, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).