As férias são um direito do trabalhador e servem para que ele tenha um período de descanso depois de um ano de trabalho. Elas devem ser concedidas pela empresa dentro do prazo legal e podem ser divididas em períodos menores.
As principais regras são:
- Período aquisitivo: O trabalhador ganha direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho.
- Concessão das férias: A empresa deve dar as férias dentro dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo.
- Parcelamento: As férias podem ser divididas em até 3 partes, sendo que uma delas deve ter pelo menos 14 dias.
- Pagamento: O valor das férias é pago até 2 dias antes do início do descanso e inclui o salário normal acrescido de 1/3 adicional.
Exemplo de parcelamento:
- O trabalhador pode tirar 14 dias em janeiro, 10 dias em junho e 6 dias em setembro.
Se a empresa não conceder as férias dentro do prazo, o trabalhador tem direito a receber o valor das férias em dobro.
Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 103.367 e sócio do Hulbert & Pozzobom Advogados Associados, em Londrina/PR, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).