Direito Sucessório
O que é usufruto e como ele se aplica no direito sucessório?
O usufruto é o direito de usar e aproveitar um bem, mesmo que a propriedade pertença a outra pessoa. Ele pode ser vitalício (até a morte do usufrutuário) ou ter
O usufruto é o direito de usar e aproveitar um bem, mesmo que a propriedade pertença a outra pessoa. Ele pode ser vitalício (até a morte do usufrutuário) ou ter
O inventário extrajudicial é um procedimento mais rápido e menos burocrático para dividir os bens do falecido. Ele só pode ser feito quando todos os herdeiros concordam com a partilha
Os herdeiros necessários são aqueles que não podem ser excluídos da herança, pois têm direito garantido à legítima, que representa 50% do patrimônio do falecido (Art. 1.846 do Código Civil).
Se a pessoa falece sem deixar testamento, a herança é distribuída conforme a ordem de vocação hereditária do Art. 1.829 do Código Civil. 🔹 Ordem de sucessão (quem herda
O testamento é um documento legal que permite ao testador definir a distribuição de seus bens após sua morte, garantindo que sua vontade seja respeitada. Para que tenha validade, ele
Atuamos com eficiência, ética e comprometimento, de forma clara e ágil, garantindo a defesa dos direitos e interesses de nossos clientes.
Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Advogada com mais de 30 anos de experiência no mercado, principalmente na área jurídica e na prática jurídica, bem como na liderança de equipe e decisões estratégicas.
Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua com excelência tanto no contencioso judicial quanto extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.
Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance.
Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
