Quais são as diferenças entre a LGPD brasileira e o GDPR europeu?

Embora a LGPD (Brasil) e o GDPR (União Europeia) tenham muitos pontos em comum, existem algumas diferenças importantes entre as duas legislações.

 

Comparação entre LGPD e GDPR:

 

Aspecto LGPD (Brasil) GDPR (Europa)
Abrangência Territorial Aplica-se a operações que tratem dados de pessoas localizadas no Brasil, mesmo que a empresa esteja fora do país. Aplica-se a empresas do mundo inteiro, desde que tratem dados de cidadãos da União Europeia.
Multas Até 2% do faturamento bruto, limitado a R$ 50 milhões por infração. Até € 20 milhões ou 4% do faturamento global anual, o que for maior.
Nomeação do DPO (Encarregado de Dados) Obrigatória, mas pode haver flexibilizações para pequenas e médias empresas. Obrigatória para todas as empresas que lidam com dados sensíveis ou de grande volume.
Foco Cultural A LGPD ainda está sendo implementada e possui uma abordagem mais educativa e gradual para empresas. O GDPR é mais rigoroso, pois a Europa tem uma tradição mais forte de proteção à privacidade.

 

Dica prática: Se sua empresa opera globalmente ou atende clientes da União Europeia, é necessário seguir tanto a LGPD quanto o GDPR para evitar penalidades internacionais.

 

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