Hulbert & Pozzobom
O Direito Civil está presente na maior parte das relações da vida, envolvendo contratos, patrimônio, indenizações, responsabilidade por danos, cobranças e diversas relações entre pessoas e empresas. Atuamos tanto na prevenção de conflitos, por meio da elaboração, análise e revisão de contratos, quanto na solução de litígios já existentes, sempre buscando a alternativa mais segura, eficiente e vantajosa para cada cliente.
Realizamos uma análise detalhada da situação, avaliamos documentos, provas e riscos envolvidos, orientando sobre a melhor estratégia para a defesa dos seus direitos, seja por meio de negociação, mediação, acordos extrajudiciais ou atuação perante o Poder Judiciário.
Disponibilizamos uma equipe altamente capacitada e preparada para enfrentar os mais diversos desafios do Direito Civil, sempre com compromisso, excelência e dedicação.
Reparação de prejuízos financeiros e danos à honra, imagem, integridade física ou emocional causados por terceiros.
Cobrança de indenizações por danos materiais, lucros cessantes, danos morais e despesas médicas decorrentes de acidentes.
Elaboração, revisão, negociação, interpretação e atuação em casos de descumprimento contratual.
Cobrança judicial e extrajudicial de valores devidos, além da defesa contra cobranças abusivas ou indevidas.
Atuação em casos de danos causados por pessoas físicas, empresas ou prestadores de serviços, buscando a reparação integral dos prejuízos.
Conflitos patrimoniais e obrigacionais entre particulares, empresas, sócios e prestadores de serviços.
Ações para exigir o cumprimento de obrigações, pagamento de dívidas e execução de títulos executivos.
Assessoria em casos de encerramento de contratos, com análise de multas, indenizações e responsabilidades das partes.
Atuação para exclusão de registros irregulares em órgãos de proteção ao crédito e pedido de indenização pelos prejuízos sofridos.
Defesa em conflitos envolvendo compras, prestação de serviços, produtos com defeito, cobranças indevidas e descumprimento de ofertas.
Regularização da propriedade de imóveis urbanos e rurais por meio da aquisição da propriedade pela posse.
Atuação em questões envolvendo limites de propriedade, barulho excessivo, infiltrações, servidões e demais conflitos entre vizinhos.
Ações para exigir o cumprimento de obrigações assumidas ou impedir práticas ilegais ou abusivas.
Pedidos de liminares para proteger direitos em situações que exigem solução imediata.
Busca de soluções consensuais para evitar processos longos, reduzindo custos e preservando as relações entre as partes.
Questões de Direito Civil exigem conhecimento técnico, análise de provas, interpretação da legislação e observância de prazos processuais. Uma orientação jurídica adequada permite identificar os direitos envolvidos, reduzir riscos e definir a estratégia mais eficiente para cada situação.
A atuação especializada também contribui para prevenir litígios, proteger o patrimônio, fortalecer contratos e buscar soluções rápidas, seja por negociação ou por meio de ações judiciais quando necessárias.
Avaliação técnica do caso, das provas disponíveis, dos riscos envolvidos e das reais possibilidades de êxito.
Redução de riscos jurídicos por meio de contratos claros, completos e adequados à legislação vigente.
Orientação jurídica para evitar conflitos, proteger o patrimônio e garantir maior segurança nas relações pessoais e empresariais.
Condução de negociações e acordos que permitam resolver conflitos com mais rapidez, economia e menor desgaste.
Representação em demandas judiciais e extrajudiciais para garantir a reparação de prejuízos e o cumprimento das obrigações legais e contratuais.
Organização de documentos, perícias e demais elementos necessários para fortalecer a defesa dos interesses do cliente.
Atuação para buscar indenizações, cobrar valores devidos e assegurar a reparação integral dos danos sofridos.
Cada caso é tratado de forma individualizada, com estratégias personalizadas para proteger direitos, preservar patrimônio e alcançar a solução mais eficiente.
A área cível é conduzida pela Dra. Raquel Jandre Pozzobom e também pelo Dr. Herik Hulbert de Almeida, ambos com sólida experiência em relações cíveis e comerciais, elaboração e revisão de contratos e atuação no contencioso judicial e extrajudicial.
Atuam tanto na prevenção de conflitos, por meio de contratos bem estruturados, quanto na solução de disputas já instaladas, sempre buscando o equilíbrio entre segurança jurídica e a realidade de cada cliente. O acompanhamento é próximo e direto, com análise cuidadosa da situação antes da definição da melhor estratégia.
Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua com excelência tanto no contencioso judicial quanto extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.
Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
FAQ
A reparação abrange danos materiais, que compreendem o conserto do veículo, franquia do seguro, despesas médicas e transporte, e lucros cessantes, correspondentes ao que a vítima deixou de ganhar, hipótese comum entre motoristas profissionais. Havendo lesão física ou sequela, discutem-se ainda danos morais e estéticos.
A prova do acidente é o ponto central. Boletim de ocorrência, fotografias do local e dos veículos, laudo pericial quando houver, imagens de câmeras públicas ou de estabelecimentos próximos, dados de aplicativos e depoimento de testemunhas formam o conjunto habitualmente utilizado. Orçamentos de oficinas e notas fiscais quantificam o prejuízo material.
A responsabilidade é apurada pela conduta dos envolvidos, com atenção a presunções reconhecidas pela jurisprudência, como a de culpa de quem colide na traseira. Antes da ação judicial, é comum tentar composição direta com o responsável ou com a seguradora. Não havendo acordo, a demanda pode ser proposta contra o condutor, o proprietário do veículo e, conforme o caso, a seguradora.
A responsabilidade civil exige, em regra, três elementos: uma conduta ilícita, um dano efetivo e o nexo de causalidade entre eles. Em determinadas situações previstas em lei, a responsabilidade é objetiva, dispensando a demonstração de culpa, como nas relações de consumo e em atividades de risco.
O dano material é o prejuízo patrimonial e precisa ser demonstrado e quantificado com documentos, abrangendo tanto o que se perdeu quanto o que razoavelmente se deixou de ganhar. O dano moral atinge direitos da personalidade e não se confunde com o dissabor cotidiano, exigindo lesão a honra, imagem, integridade ou dignidade.
Podem coexistir na mesma demanda, além do dano estético em casos de lesão à aparência. A fixação do valor considera a extensão do prejuízo, o grau de reprovabilidade da conduta e a situação econômica das partes. Não há tabela legal, e a análise de viabilidade costuma partir do exame das provas disponíveis antes de qualquer estimativa.
O Código Civil estabelece prazos prescricionais distintos conforme a natureza da pretensão. Pedidos de reparação civil, cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento, cobrança de aluguéis e pretensões contra seguradoras observam prazos próprios, e a regra geral se aplica apenas quando não há previsão específica.
A contagem costuma iniciar-se da data em que o direito poderia ser exercido, e não necessariamente do fato. Em danos que se revelam depois, como vício de construção ou sequela diagnosticada posteriormente, adota-se a teoria da actio nata, contando-se do conhecimento efetivo do dano e de sua autoria.
Certos atos interrompem ou suspendem a prescrição, como o protesto judicial, a citação válida e o reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor, inclusive por pagamento parcial. Também é útil distinguir prescrição, que atinge a pretensão de cobrar, de decadência, que extingue o próprio direito. Por isso a verificação do prazo antecede a análise do mérito da demanda.
O primeiro passo é examinar o próprio contrato, que costuma prever prazos, multas, hipóteses de rescisão e a forma de notificação exigida. Muitos instrumentos condicionam a rescisão à comunicação prévia com prazo para correção, e o descumprimento dessa etapa pode fragilizar a posição de quem pretende encerrar o vínculo.
A notificação extrajudicial documenta a inadimplência, constitui o devedor em mora e frequentemente resolve o impasse sem processo. Persistindo o descumprimento, as alternativas incluem exigir judicialmente o cumprimento da obrigação, pedir a rescisão com perdas e danos, cobrar a multa contratual ou promover a execução, quando o contrato reúne os requisitos de título executivo.
A escolha depende do interesse concreto: nem sempre a rescisão é mais vantajosa que a manutenção do contrato com compensação. Também é relevante verificar se houve descumprimento recíproco, situação em que a responsabilidade pode ser mitigada. Contratos assinados por duas testemunhas tendem a permitir execução direta, caminho mais rápido que a ação de conhecimento.
A inscrição em cadastros de inadimplentes é lícita quando existe dívida real e vencida, e o consumidor deve ser previamente notificado da inclusão. A ilicitude aparece quando a dívida não existe, já foi paga, decorre de fraude, está com exigibilidade suspensa por decisão judicial ou quando a notificação prévia não foi realizada.
Nesses casos, é possível pedir a exclusão imediata do registro, inclusive por tutela de urgência, e a reparação pelos danos decorrentes. A jurisprudência trata a negativação indevida como dano moral presumido, dispensando prova do abalo, com uma ressalva relevante: havendo outras inscrições legítimas preexistentes, o entendimento consolidado afasta a indenização, mantendo apenas o direito ao cancelamento do registro irregular.
A instrução costuma incluir extrato do cadastro, comprovantes de pagamento, contrato e histórico de atendimento. Quando a negativação decorre de contrato firmado por terceiro em nome da vítima, discute-se também a responsabilidade da empresa pela falha na verificação dos dados no momento da contratação.
A revisão prévia costuma custar uma fração do que custaria discutir o mesmo contrato depois, quando o conflito já existe. Ela permite identificar cláusulas que transferem riscos de forma desequilibrada, obrigações mal delimitadas, multas desproporcionais, garantias excessivas e ausência de previsão sobre hipóteses previsíveis de descumprimento.
Alguns pontos merecem atenção recorrente: definição precisa do objeto e do prazo, forma e condições de pagamento, critérios de reajuste, hipóteses de rescisão e suas consequências, responsabilidade por tributos e despesas, foro eleito, exigência de garantias e a necessidade de duas testemunhas, que confere ao instrumento força executiva.
Cláusulas ambíguas tendem a ser interpretadas contra quem redigiu o contrato, o que reforça a importância da clareza para ambas as partes. Contratos de adesão, por sua vez, admitem discussão sobre cláusulas abusivas mesmo após a assinatura. Ainda assim, ajustar o texto antes é sempre mais eficiente do que discutir sua validade depois. Também é recomendável conferir se quem assina detém poderes para representar a outra parte, verificação simples que evita discussões posteriores sobre a validade e a eficácia do próprio instrumento.
Tutela de urgência é a decisão que antecipa efeitos práticos do julgamento antes do desfecho do processo, frequentemente chamada de liminar. Depende de dois requisitos simultâneos: elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a decisão só venha ao final.
Ela pode ser antecipada, quando concede desde logo o que se pede, ou cautelar, quando apenas assegura o resultado, como no bloqueio de valores. É comum em pedidos de tratamento de saúde, exclusão de negativação, suspensão de cobrança, obrigação de fazer com prazo e proteção da posse.
A decisão é provisória e pode ser revogada ou modificada durante o processo, inclusive se os fundamentos que a justificaram deixarem de existir. Em regra, quem obtém a medida responde pelos prejuízos causados à parte contrária caso a ação seja julgada improcedente ao final, o que torna a avaliação prévia da consistência das provas particularmente relevante.
