Quais são os direitos autorais aplicáveis ao conteúdo digital?

Os direitos autorais protegem conteúdos digitais, como textos, imagens, vídeos, músicas e softwares, conforme a Lei 9.610/1998.

 

Principais direitos do autor no ambiente digital:

 

  • Proteção automática: O criador de uma obra tem direitos sobre ela automaticamente, sem necessidade de registro (Art. 7º, Lei 9.610/1998).
  • Reparação de danos: O uso indevido de um conteúdo sem autorização pode gerar indenização por danos materiais e morais ao autor (Art. 102, Lei 9.610/1998).

 

Exemplo prático: Se uma empresa usa uma fotografia retirada da internet sem permissão do fotógrafo, pode ser processada e obrigada a pagar indenização.

 

Dica: Se você cria conteúdos digitais, é recomendável registrar suas obras em serviços de proteção de direitos autorais, como a Biblioteca Nacional ou plataformas blockchain.

Compartilhe em

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Advogados Associados

Atuamos com eficiência, ética e comprometimento, de forma clara e ágil, garantindo a defesa dos direitos e interesses de nossos clientes.

OAB/PR 103.367

Herik Hulbert de Almeida

Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

OAB-PR 16.933

Geni Romero Jandre Pozzobom

Advogada com mais de 30 anos de experiência no mercado, principalmente na área jurídica e na prática jurídica, bem como na liderança de equipe e decisões estratégicas.

OAB/PR 108.847

Raquel Jandre Pozzobom

Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua com excelência tanto no contencioso judicial quanto extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.

Dr. Herik Hulbert

Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance.

Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Envie sua dúvida