Quais são os direitos dos dependentes em caso de falecimento do segurado?

Se uma pessoa que contribui para a Previdência Social falece, seus dependentes podem receber pensão por morte, desde que comprovem a dependência financeira.

 

Os principais dependentes são:

 

  • Cônjuge ou companheiro(a): Marido, esposa ou parceiro(a) de união estável. Precisa apresentar certidão de casamento ou documentos que provem a união estável.
  • Filhos menores de 21 anos: Podem receber a pensão até completar 21 anos, ou por toda a vida se forem inválidos ou com deficiência.
  • Pais e irmãos menores de 21 anos: Somente se não houver dependentes da categoria anterior e se comprovarem dependência econômica.

 

O valor da pensão varia conforme a quantidade de dependentes e o tempo de contribuição do segurado.

 

Importante: Se o segurado não estava contribuindo regularmente no momento do falecimento, os dependentes podem não ter direito ao benefício.

Compartilhe em

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Advogados Associados

Atuamos com eficiência, ética e comprometimento, de forma clara e ágil, garantindo a defesa dos direitos e interesses de nossos clientes.

OAB/PR 103.367

Herik Hulbert de Almeida

Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

OAB-PR 16.933

Geni Romero Jandre Pozzobom

Advogada com mais de 30 anos de experiência no mercado, principalmente na área jurídica e na prática jurídica, bem como na liderança de equipe e decisões estratégicas.

OAB/PR 108.847

Raquel Jandre Pozzobom

Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua com excelência tanto no contencioso judicial quanto extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.

Dr. Herik Hulbert

Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance.

Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Envie sua dúvida